Legislativo / Projetos de Lei / 6ª Sessão Ordinária - 2019





-Projeto de Lei nº 026-2019- Convênio.PDF (Publicado em 18/04/2019)
-Projeto de Lei nº 027-2019- Vencimentos Servidores.PDF (Publicado em 18/04/2019)
-Projeto de Lei nº 028-2019- Nota Fiscal Gaúcha.PDF (Publicado em 18/04/2019)
-Projeto de Lei nº 029-2019- Crédito Especial.PDF (Publicado em 18/04/2019)
-Projeto de Lei nº 030-2019- Concessão de bens.PDF (Publicado em 18/04/2019)
-Projeto de Lei nº 031-2019- Alteração de artigo.PDF (Publicado em 18/04/2019)
-Projeto de Lei nº 032-2019- Crédito Suplementar.PDF (Publicado em 18/04/2019)